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Restaurante em Lisboa recusa-se a fechar e invoca Constituição

Publicado por: a 16 de Janeiro, 2021

Os proprietários do restaurante Lapo, em Lisboa, recusam encerrar devido ao confinamento geral e o motivo é simples: invocam a Constituição.

“Na sequência da promulgação do Decreto-Lei n.º 6-A/2021, de 14 de Janeiro, e após uma avaliação dos factos presentes coerente com os nossos princípios morais e éticos, assim como com o espírito – e a letra – da Constituição da República Portuguesa, nós, António Guerreiro e Bruna Guerreiro, sócios-gerentes da empresa Atelier Lapo Lda., decidimos manter o restaurante Lapo aberto, invocando o artigo 21.º da Constituição da República Portuguesa – Direito de Resistência”, lê-se no comunicado dos proprietários.

“Entendemos que os Direitos Humanos têm sido amplamente violados e que a Constituição da República Portuguesa tem sido espezinhada. (…) o Estado não tem legitimidade, em circunstância alguma, para desprezar os direitos, as liberdades e as garantias dos cidadãos”, continua a ler-se no comunicado.

Para António e Bruna Guerreiro, os proprietários,  “quando a autoridade, que tem o dever de nos defender e governar, leva as nossas empresas e as nossas famílias à ruína financeira, privando-nos do direito à subsistência, depois de uma vida de sangue, suor e lágrimas, é um sinal de que é urgente refletir e agir”.

“A defesa da saúde pública não deve nem pode tornar-se um álibi para um atentado contra a vida e a liberdade do povo português”, afirmam.


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