Restaurantes já podem pedir apoios a partir de hoje

Os restaurantes dos concelhos abrangidos pelo estado de emergência podem a partir de hoje, pedir um apoio de 20% da receita perdida nos dois últimos fins de semana.

“A partir de dia 25 as pessoas poderão requerer [o apoio] e depois será um processo bastante simplificado, porque a partir do dia 20 deste mês já dispomos de informação de toda a faturação até ao final de outubro e será possível fazer verificação entre o que as pessoas declararam, a sua receita, e aquilo que é a receita que tiveram na média daqueles 44 fins de semana”, explicou o primeiro-ministro, António Costa.

António Costa acrescentou que “a partir de 20 de dezembro” pode depois ser verificado através do e-fatura “se não houve falsas declarações”, o que seria crime e assim sendo, teria de se proceder “à cobrança daquele apoio indevidamente pago”.

O pacote de apoios apresentado tem um valor de 1.550 milhões de euros a micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela pandemia.

“A restauração é aquele setor que mais dificilmente se pode ajustar a estas regras, e que já foi muito penalizado no primeiro estado de emergência” quando esteve totalmente encerrado, disse o primeiro-ministro.

O Apoiar.pt é um apoio a fundo perdido destinado a micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela crise. Dos 750 milhões, 200 milhões serão aplicados no setor da restauração

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