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Reino Unido condenado por expulsão de imigrante

Publicado por: a 24 de Novembro, 2020

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou hoje o Reino Unido pela deportação de um imigrante nigeriano após uma condenação penal que o separou da família.

O Reino Unido terá de pagar 5.000 euros por danos morais a Charles Unuane, que foi deportado para a Nigéria em fevereiro de 2018.

Cidadão nigeriano com autorização de residência no Reino Unido desde 1999, Unuane foi condenado em 2009, juntamente com a sua companheira e mãe dos seus filhos, também nigeriana, por falsificação de pedidos de autorização de residência no Reino Unido. Charles Unuane foi condenado a cinco anos e meio de prisão e a sua companheira a 18 meses.

Em 2014 foi emitida uma ordem de deportação contra o casal e dois dos seus três filhos, que na altura não eram cidadãos britânicos.

A companheira de Unuane interpôs recurso e foi aceite. A justiça britânica considerou que a separação dos irmãos seria “excessivamente dura” e que as crianças necessitavam da presença dos pais.

Em contrapartida, o recurso de Charles Unuane foi rejeitado e o imigrante nigeriano foi deportado.

Unuane recorreu para o TEDH, considerando que a sua expulsão constituiu “uma ingerência desproporcionada no exercício do seu direito ao respeito pela vida privada e familiar”, protegido pelo artigo 8.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.


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